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Contrato de social media: modelo grátis para gerar online
Preencha cliente, serviços, valor e prazo: o contrato de social media se escreve na tela, com a cláusula dos direitos sobre as artes, e sai em PDF ou .docx para assinar.
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O que um contrato de social media precisa ter por escrito
O contrato de social media é uma prestação de serviço sem vínculo de emprego (Código Civil, arts. 593 a 609). Ele precisa dizer quem contrata, o que entra no mês, o valor, o prazo, quem aprova as artes e com quem ficam os direitos sobre elas, porque a cessão só vale por escrito.

Fonte: Código Civil, art. 598

Prestação de serviço não pode ser contratada por mais de quatro anos (art. 598 do Código Civil). Contrato de social media por prazo maior perde a parte que passa do limite; o gerador avisa e corta em 48 meses, e a renovação vira um contrato novo.
Assinado pelas duas partes e por duas testemunhas, o documento particular vale como título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III): se a mensalidade atrasar, a cobrança começa pela execução, sem precisar provar antes que o serviço foi contratado.
Fonte: CPC (Lei 13.105/2015), art. 784, III, texto atualizado da Câmara
Gerador de contrato de social media
Preencha cliente, serviços, valor e prazo: o contrato se escreve enquanto você digita e sai em PDF ou .docx, com as linhas de assinatura em branco.
Prestação de serviço sem vínculo de emprego vale por no máximo 4 anos (Código Civil, arts. 593 a 609 e 598) e a cessão dos direitos sobre as artes só vale por escrito e se presume onerosa (Lei 9.610/1998, arts. 49 e 50).
A conta roda aqui no navegador, com o JavaScript ligado. A regra e a fonte estão logo acima.
Quais cláusulas não podem faltar no contrato de social media?
Seis cláusulas não podem faltar: o escopo do mês com números, a aprovação das artes com prazo, o valor com vencimento e reajuste, o prazo com aviso prévio, os direitos sobre as artes e o tratamento dos dados pessoais. O gerador escreve todas a partir do que você preenche.
Escopo do mês
Quantos posts e stories, gestão de comunidade e relatório mensal, cada um com número.
Aprovação das artes
Quem aprova e em quantos dias úteis; sem resposta, a publicação pode ser remarcada.
Valor e vencimento
Mensalidade em reais, dia de pagamento e reajuste anual pelo IPCA de 12 meses.
Prazo e aviso prévio
Duração em meses, até 48, e quantos dias de aviso para encerrar sem multa.
Direitos sobre as artes
Cessão por escrito, licença só nas redes do cliente ou artes com o social media.
Dados pessoais
Dados do cliente usados só para executar o contrato, como pede a LGPD.
Pedido fora do escopo (vídeo extra, campanha paga, evento) entra como orçamento à parte. Escrever isso no contrato evita o trabalho de graça que vira costume.
Como gerar o contrato de social media nesta página?
Você preenche os dados do cliente e os seus, marca os serviços do mês, define valor, vencimento e prazo, escolhe quem aprova as artes e o que acontece com os direitos sobre elas. O contrato se escreve na tela enquanto você digita e sai pronto em PDF ou .docx, com as linhas de assinatura em branco.
Preencha as partes
Passo 1Nome e CPF ou CNPJ do cliente e do social media, com os dígitos conferidos.
Marque os serviços
Passo 2Posts e stories por mês, gestão de comunidade e relatório mensal.
Defina valor e prazo
Passo 3Mensalidade, vencimento, reajuste, duração em meses e aviso prévio.
Baixe e assine
Passo 4PDF ou .docx com as linhas de assinatura das partes e das testemunhas.
Nada do que você digita sai do aparelho: o contrato é montado no próprio navegador, sem cadastro. Revise o texto com um advogado antes de assinar, principalmente se o cliente pedir cláusula de exclusividade ou multa.
Com o contrato assinado, o Mídiamente guarda na ficha do cliente o contrato em PDF, o valor mensal e o início do contrato, ao lado do setor, dos serviços e do tom de comunicação. A cobrança mensal sai pelo Asaas, com Pix ou fatura, já na primeira mensalidade.
Com quem ficam os direitos sobre as artes do cliente?
Ficam com quem criou, até que um contrato escrito diga outra coisa. A Lei 9.610/1998 exige que a cessão dos direitos de autor seja feita por escrito e presume que ela é paga (arts. 49 e 50). Por isso o contrato precisa escolher uma das três saídas e dizer para quais usos ela vale.
Cessão ao cliente
Os direitos patrimoniais das artes aprovadas passam ao cliente depois do pagamento.
Licença de uso
O cliente usa as artes nas redes dele; a autoria e o arquivo aberto ficam com você.
Sem cessão
As artes continuam suas; o cliente só publica o que foi entregue no período.
Fonte: Lei 9.610/1998, arts. 49 e 50
Foto de banco de imagens, música e fonte tipográfica de terceiros não entram na cessão: o que você não criou, não pode ceder. O modelo gerado aqui deixa isso escrito e manda devolver os acessos às contas do cliente quando o contrato acaba.
O que o contrato de social media não é?
Não é contrato de trabalho, não vale para sempre, não cede direitos por silêncio e não substitui o advogado. É a prestação de serviço do Código Civil, com prazo de até quatro anos, cessão só por escrito e um modelo de partida que você revisa antes de assinar.
Não é vínculo de emprego
Prestação de serviço com autonomia, sem horário nem subordinação ao cliente.
Não é contrato sem fim
Até quatro anos (art. 598); depois disso, assina-se outro contrato.
Não é cessão por silêncio
Direito sobre as artes só passa ao cliente por escrito (art. 50).
Não substitui o advogado
É um modelo de partida; caso fora do padrão pede revisão profissional.
Contrato de social media: as dúvidas mais comuns
Contrato de social media precisa de testemunhas?
Para valer entre as partes, não. Com a assinatura de duas testemunhas, porém, o contrato vira título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III), e a mensalidade atrasada pode ser cobrada direto na execução. Assinado por meio eletrônico, com a integridade conferida por provedor de assinatura, ele dispensa as testemunhas (art. 784, § 4º, incluído pela Lei 14.620/2023).
Qual o prazo máximo de um contrato de social media?
Quatro anos. O art. 598 do Código Civil limita a prestação de serviço a esse prazo. Por isso o gerador corta em 48 meses e avisa: passou disso, a renovação se faz com um contrato novo.
Fonte: Código Civil, art. 598
Quem fica com os direitos das artes que eu crio?
Você, enquanto um contrato escrito não disser outra coisa. A Lei 9.610/1998 exige cessão por escrito e presume que ela é paga. O gerador oferece três saídas: cessão ao cliente, licença de uso nas redes dele ou nenhuma cessão.
Social media precisa de CNPJ para fazer contrato?
Não. O contrato de prestação de serviço vale com CPF dos dois lados. Com CNPJ, a nota fiscal sai mais fácil e o cliente empresa costuma preferir; o gerador aceita CPF ou CNPJ e confere os dígitos.
O contrato gerado aqui é válido?
É um modelo de partida com as cláusulas que a lei pede para esse tipo de serviço. Vale depois de revisado e assinado pelas partes. Cliente que pede exclusividade, multa ou metas de resultado pede a revisão de um advogado.
Posso reajustar a mensalidade do cliente?
Pode, se o contrato prever. O modelo traz o reajuste anual pelo IPCA acumulado em 12 meses, o índice oficial de inflação do IBGE, ou a opção sem reajuste. Sem cláusula, o aumento depende de acordo com o cliente.
Os dados que eu digito ficam salvos em algum lugar?
Não. O contrato é montado no seu navegador e baixado no seu aparelho; nada é enviado ao Mídiamente. O texto da cláusula de dados pessoais segue a LGPD, que permite usar os dados para executar o contrato (art. 7º, V).
Fonte: LGPD, art. 7º
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Fontes desta página
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 593 a 609: prestação de serviço
- Lei 9.610/1998, arts. 49 e 50: cessão de direitos autorais
- LGPD (Lei 13.709/2018), art. 7º: hipóteses de tratamento
- CPC (Lei 13.105/2015), art. 784, III e § 4º: título executivo extrajudicial (texto atualizado, Câmara dos Deputados)
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